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Secretaria da Fazenda, Planejamento e Contabilidade

Secretaria da Fazenda, Planejamento e Contabilidade (0)

Josemilito Almeida dos Santos — Secretário


Competências:
A Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Contabilidade (SEFAC) é responsável pela gestão da política tributária, fiscal, financeira, contábil e orçamentária do Município. Compete à Secretaria administrar a arrecadação e fiscalização dos tributos municipais, manter atualizados os cadastros econômico e imobiliário, controlar a dívida ativa, elaborar os instrumentos de planejamento governamental — como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) —, além de realizar o registro e controle contábil da administração pública. Também atua na promoção da educação fiscal, no assessoramento financeiro aos órgãos municipais e no desenvolvimento de estudos para concessão de incentivos fiscais e financeiros que contribuam para o crescimento econômico e social do município.


Atendimento:
Endereço: Av. Justiniano Silva, 98 - Centro, Amélia Rodrigues - BA, 44230-000
Telefone: (75) 3242-4600
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 08:00 às 14:00.