A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES-BA, em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos a realização da Dispensa de Licitação acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de Kits de Enxoval para Bebês, conforme condições e quantidades necessárias, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme legislação vigente. DATA DA ENTREGA DA PROPOSTA: Até o dia 08/04/2024, das 08:00hs até 23:59hs, que poderá ser enviado através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entregue na sede da Prefeitura Municipal de 9:00h ás 14:00hs, situada na Av. Justiniano Silva, nº 98, Centro, Amélia Rodrigues-BA, nesta Cidade, Estado da Bahia. BASE LEGAL: Art. 75, II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 881/2024. INFORMAÇÕES: O Termo de Referência e informações complementares podem ser solicitado pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou podendo acessar no site da prefeitura: www.ameliarodrigues.ba.gov.br na aba Dispensa de Licitação. Amélia Rodrigues - BA, 03 de abril de 2024. Duciene Boaventura Guimarães Agente de Contratação