Quinta, 11 Abril 2024 12:40
Audiência Pública discute Metas Fiscais da LDO/2025 na Câmara Municipal de Amélia Rodrigues
Audiência Pública discute Metas Fiscais da LDO/2025 na Câmara Municipal de Amélia Rodrigues
Na manhã de quarta-feira (10), o auditório da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues foi palco da Audiência Pública sobre as Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. Presidida pelo Secretário da Fazenda, Planejamento e Contabilidade, Josemilto Almeida, a sessão teve como objetivo discutir as metas e prioridades da administração pública municipal para o próximo exercício financeiro.
A LDO, prevista no artigo 165, inciso II da Constituição Federal, representa o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Compreendendo as metas e prioridades da gestão pública, bem como as despesas de capital para o ano seguinte, a LDO orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre alterações na legislação tributária.
Durante o encontro, foram abordados diversos aspectos da LDO, incluindo as metas e prioridades para o ano de 2025, bem como as orientações para a elaboração do Orçamento Anual. Além disso, foram discutidas as regras relacionadas a mudanças na legislação de impostos, finanças e pessoal.
A realização da audiência contribui para fortalecer o diálogo entre o poder público e a comunidade, promovendo uma gestão mais participativa e transparente.
A iniciativa contou com a participação dos vereadores Daniel Marinho e Arlindo, além de funcionários da Câmara e representantes da sociedade civil.
ASCOM Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues
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